Demostenes alerta: lei vai promover soltura de criminoso

O senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse nesta terça-feira (9) que a Lei nº 10.792, recentemente aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República - apelidada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo Abreu, de “Lei Fernandinho Beira-Mar” -, a pretexto de promover uma reforma no sistema de execução penal, vai colocar nas ruas aproximadamente 40 mil condenados em regime fechado. A intenção real do governo Luiz Inácio Lula da Silva é aliviar a pressão no sistema penitenciário e acabar com as más notícias do setor, opinou o senador.

- Como no Brasil só cumpre pena em regime fechado quem foi condenado a mais de oito anos, assaltantes a mão armada, traficantes e homicidas serão convidados a vir às ruas participar do eixo do bem - sustentou.

Demostenes lembrou que no Senado houve um grande esforço para modificar a matéria, mas as iniciativas não prosperaram por conta da indisposição do governo federal. Na opinião do senador, perdeu-se mais uma vez a oportunidade de dar uma resposta do Estado a bandidos “irrecuperáveis, altamente periculosos e de impressionante cinismo”.

- Mas o Ministério da Justiça, atendendo a razões de um estranho psicologismo carcerário, considerou que segregar indivíduos como o bandido Marcos Herbas Camacho, o Marcola, chefe do Primeiro Comando da Capital, é um desrespeito aos direitos humanos pois traz traumas psiquiátricos a quem eles consideram reeducandos - comentou.

O senador assinalou que a proposta de um Regime Disciplinar de Segurança Máxima, que chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas foi rejeitada na Câmara dos Deputados, previa o isolamento por até 720 dias, prorrogáveis para quem cometesse crime grave na prisão ou tivesse notória ligação com organizações criminosas. Conforme Demostenes, a idéia era promover o isolamento e cortar as linhas de comando dos bandidos presos com o crime organizado, como fez a Itália há 10 anos.

Em vez do maior rigor aprovado no Senado, a Câmara aprovou e o governo sancionou uma lei que cria “um sistema que não faz medo a ninguém”, afirmou o senador. Pelo regime disciplinar de detenção agora legal, o isolamento tem prazo fixo de 360 dias. Além disso, “traz regras permissivas de disciplina, como a possibilidade de contato semanal do preso com até duas pessoas, sem contar as crianças”. Outro problema da lei, conforme o senador, está na progressão do regime de pena. Antes ela era precedida de exame criminológico feito por equipe multidisplinar, agora será atestada por uma declaração do diretor do presídio. “Isto é uma temeridade e vai instituir espécie de recibo para a corrupção na administração penitenciária”, alertou Demostenes.

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse em aparte que, “infelizmente, a população é prisioneira do medo. Os criminosos estão matando sem nenhuma consideração pelos cidadãos”. Para ele, os criminosos estão sendo beneficiados pela tolerância exagerada do Estado, o que “é praticamente a impunidade”. O senador Magno Malta (PL-ES) solidarizou-se com Demostenes.