Delcídio fortalece o PT no senado e apóia CPI's

As denúncias feitas pelo deputado Roberto Jefferson sobre uma possível mesada paga a parlamentares, em troca de apoio político, e a eminência de se criar uma CPI para apurar irregularidades nos Correios gerou a ‘Carta Aberta aos Parlamentares do PT na Câmara dos Deputados’, assinada pelos 13 senadores da bancada petista.

A Carta, que defende o comportamento ético na política do Partido dos Trabalhadores, e apóia qualquer decisão da Câmara dos Deputados com relação a essas denúncias, foi entregue ao líder do PT na Câmara, Paulo Rocha, pelo líder no Senado, Delcídio Amaral.

Sobre as especulações da mídia em torno da possível criação de uma ‘CPI do Mensalão’, Delcídio Amaral declarou que o PT propõe inquérito parlamentar claro, passando pela Corregedoria e pelo Conselho de Ética, se forem mesmo constatadas vantagens indevidas a parlamentares.

Por outro lado, a decisão dos senadores do PT de defender a criação da CPI dos Correios, condiciona-se à apuração de “fato determinado”, diferentemente do texto que foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.

Lembrando a freqüente preocupação em não comprometer a agilidade dos trabalhos no Congresso com o amplo pedido de CPIs, o PT decidiu apoiar a CPI do Mensalão, respeitando as esferas de investigação na Câmara dos Deputados.

“Politicamente, esse gesto representa a unidade do partido, com as bancadas operando articuladamente e a bancada do PT agindo na ofensiva”, declarou Delcídio Amaral.

Isso significa manter aquilo que o PT vinha debatendo ao longo das duas últimas semanas, focando a CPI dos Correios a partir de um fato determinado e, ao mesmo tempo, demonstrando que o Partido dos Trabalhadores não teme nenhum tipo de investigação.

Delcídio declarou que o apoio de uma CPI, com esse condicionante, é uma boa resposta para o País, ao contrário do que seria realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta, que acabaria paralizando todas as ações governamentais, em várias empresas estatais.

Além de afastar diretores da ECT e do IRB, indicados pelo PTB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a resgatar a unidade do partido, a partir dessa ação, que visa regular o funcionamento das instituições e impedir que uma CPI que não observe os requisitos constitucionais sirva de palanque de cunho eleitoral.

Íntegra da Carta

CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Companheiros Arlindo Chinaglia e Paulo Rocha,

Nós, Senadores do Partido dos Trabalhadores, solidários com todos aqueles que, no PT ou fora dele, buscam a verdade neste instante em que assacam contra nosso Governo e Parlamentares da Câmara dos Deputados as mais sérias acusações – vimos de público ponderar e propor-lhes e aos demais companheiros da Bancada do PT na Câmara dos Deputados o seguinte:

- ao longo de toda a trajetória do Partido dos Trabalhadores pautamos nossa conduta não apenas pela firme defesa dos direitos de nosso povo, e a busca da inclusão para os marginalizados da sociedade brasileira, como também defendemos em todos os fóruns e a todo momento o comportamento ético na política;

- lutamos em inúmeras frentes, em memoráveis episódios da vida nacional, como no Impeachment de Collor de Mello, na CPI do Orçamento contra a corrupção e a improbidade administrativa que, diuturnamente, corroíam o tecido da vida pública do país;

- nos municípios que governamos, até hoje, nos governos estaduais que lideramos, sempre buscamos atuar com esse espírito, não vacilando em cortar nossa própria carne quando nossos princípios foram quebrados por filiados a nossa agremiação;

- à frente do Governo Federal, temos conduzido a maior devassa que órgãos e entes públicos já sofreram, em toda a nossa história republicana, agindo de ofício, ou quando alertados para condutas inconvenientes em relação à coisa pública, como bem o demonstram as dezenas de operações desencadeadas pela Polícia Federal, pela Controladoria Geral da União, além do apoio às ações autônomas do Ministério Público que vêm levando ao indiciamento e denúncia de quase cinco centenas de cidadãos, responsáveis pelo uso do dinheiro público ou pela fiscalização de sua adequada aplicação, não sendo demasiado ressaltar a prisão de 151 servidores públicos, dentre eles 44 policiais federais.

Nessas circunstâncias, entendemos ser dever da Câmara dos Deputados apurar com todo o rigor e profundidade as declarações do Deputado Federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), publicadas pela Folha de São Paulo, em sua edição de 6 de junho próximo passado. A gravidade das imputações, a lançar suspeitas genéricas e, ao que tudo indica, sem evidências concretas, sobre parlamentares do PP, PL, no âmbito da Câmara dos Deputados, bem assim sobre lideranças do PT, exigem a pronta resposta da instauração do devido inquérito parlamentar, para apuração desses fatos e todas as denúncias de percepção de vantagens indevidas por parlamentares, sob pena de esgarçamento da legitimidade do próprio Congresso Nacional, a motivar soluções incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, nos marcos do regime democrático representativo.

Igualmente, confiamos em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados haverá de encontrar a exata solução que dê ao requerimento de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a apuração de irregularidades na Empresa de Correios e Telégrafos – ECT o seu necessário enquadramento constitucional, expungindo do campo das investigações que devem ser levadas a efeito as referências genéricas e imprecisas, constantes da justificativa da proposição e que vão de encontro às exigências constitucionais de determinação do fato a ser objeto de escrutínio dos membros do Congresso Nacional. Uma CPI que não observe os requisitos constitucionais só serviria para obstruir o regular funcionamento das instituições e proporcionar palanque de cunho eleitoral, fora do período autorizado pela legislação, o que, no nosso entendimento, seria absolutamente inadmissível.

Brasília, 07 de Junho de 2005
A Carta foi assinada pelos senadores: Delcídio Amaral, Aloizio Mercadante, Ana Júlia Carepa, Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy, Fátima Cleide, Flávio Arns, Ideli Salvati, Paulo Paim, Roberto Saturnino, Serys Slhessarenko, Siba Machado e Tião Viana.