Decreto vai estabelecer normas para asilos

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) analisa o texto de um decreto que vai estabelecer políticas para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, os asilos. O decreto define normas de adequação desses estabelecimentos, como a oferta de medicamentos, terapia e fisioterapia. Os funcionários também deverão estar qualificados para exercer a ocupação.

"A verdade é que muitas instituições não se encontram dentro do que determina a legislação por reflexo também da irresponsabilidade dos administradores desses espaços. Muitos deles são privados e os seus proprietários querem tão somente o lucro e muitas vezes têm uma ação de descaso e de violência contra os idosos", afirma Paulo Roberto Ramos, vice-presidente do Conselho.

O CNDI está reunido hoje (12) em Brasília para discutir a implementação e a fiscalização de políticas públicas para os idosos. Entre as principais medidas estão as condições dos asilos e as políticas de combate à violência contra o idoso. O Conselho é um órgão ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos e reúne-se a cada dois meses.