Decreto para indulto de Natal ainda não foi publicado

O presidente Lula ainda não assinou o decreto que determina as regras para o indulto de natal deste ano. A medida traz anualmente os parâmetros para o perdão e a comutação de penas. Conforme o Dourados News, ainda não se sabe quantos internos serão beneficiados pelo indulto no município. O responsável pelo semi-aberto local, Antonino Rebeque, está aguardando a publicação do decreto para saber quantos detentos terão o perdão total ou parcial da pena. No ano passado, o decreto foi publicado no dia 3 de dezembro.