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Covid-19: descumprir isolamento pode custar R$ 5 mil em Paranaíba
Justiça acatou, em parte, pedido formulado pelo Ministério Público.
A Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Paranaíba, Dra. Nária Cassiana Silva Barros deferiu, em parte, a liminar requerida na ação civil pública com pedido de tutela de urgência proposta pelo Ministério Público Estadual, obrigando os moradores com sintomas gripais de Paranaíba, devidamente orientados pela Secretaria Municipal de Saúde, a se manterem em isolamento/quarentena, sob pena de arbitramento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo do infrator ser responsabilizado penal e/ou administrativamente.
Confira o trecho final da decisão (ABAIXO DA IMAGEM, A ÍNTEGRA DA DECISÃO EM PDF):
