Concurso: 58 vagas para Juiz Federal

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO: XII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA REGIÃO


EDITAL DE ABERTURA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO XII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do art. 6º do Regulamento aprovado pela Corte Especial Administrativa, em sessão realizada no dia 20 de julho de 2006, torna público que:

1. No período de 14 de agosto a 8 de setembro de 2006 estará aberta a inscrição preliminar para o XII Concurso Público destinado ao provimento de 58 (cinqüenta e oito) cargos vagos de Juiz Federal Substituto da Primeira Região.

2. A inscrição preliminar será requerida nas Seções Judiciárias da Primeira Região e, nas Subseções Judiciárias de Ilhéus/BA, Caxias/MA, Imperatriz/MA, Juiz de Fora/MG, Marabá/PA, Passos/MG, Santarém/PA, Uberlândia/MG, Uberaba/MG e Tabatinga/AM.

3. O formulário de inscrição será fornecido pelas Seções e Subseções Judiciárias, podendo o candidato obtê-lo, ainda, na internet, no site: www.trf1.gov.br, para efetuar o preenchimento e posterior impressão. O formulário deverá ser entregue na Seção ou Subseção Judiciária de escolha do candidato, acompanhado da seguinte documentação: I – prova de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), utilizando-se a Guia de Recolhimento da União – GRU a ser obtida no site do TRF – 1ª Região: www.trf1.gov.br/servicos/gru/grusimples.php; II – cópia de documento que comprove a nacionalidade brasileira; III – cópia de documento que comprove a quitação com as obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino; IV – cópia de Título de Eleitor e do comprovante de quitação eleitoral ou certidão negativa da Justiça Eleitoral; V – cópia de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado; VI – uma fotografia 3x4 recente; VII – instrumento de mandato, no caso de inscrição por procurador; VIII – cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. As cópias, poderão ser autenticadas em cartório ou no local em que for realizada a inscrição, neste caso, com apresentação dos originais.

5 – As demais certidões comprobatórias, declaração, especificação em formulário e títulos serão apresentados oportunamente à época da inscrição definitiva, conforme disposto no Regulamento do concurso.

6 – O documento que habilita o acesso do candidato ao local das provas é o mesmo apresentado no ato da inscrição.

7 – Cronograma de realização das provas:

a) 24 de setembro de 2006 – 1ª prova escrita

b) 4 de novembro de 2006 – 2ª prova escrita

c) 5 de novembro de 2006 – 3ª prova escrita

d) 14 a 23 de fevereiro de 2007 – Inscrição definitiva

e) A partir de 23 de abril de 2007 – prova oral e avaliação de títulos.

8 – A Comissão Examinadora do Concurso, de que trata o presente Edital, é integrada pelos seguintes membros:

Efetivos: Juiz TOURINHO NETO – Presidente, Desembargadores Federais LUCIANO TOLENTINO AMARAL e JOÃO BATISTA MOREIRA; Advogado PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES, representante do Conselho Federal da OAB, e Professor MÁRCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA, da Universidade de Brasília.

Suplentes: Desembargadores Federais I´TALO FIORAVANTE SABO MENDES, CARLOS OLAVO e ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE; Advogada ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS, representante do Conselho Federal da OAB, e Professor MENELICK DE CARVALHO NETO, da Universidade de Brasília.

Secretário: Marcos Aurélio Lustosa de Medeiros.

9 – O programa das provas a que se refere o art. 6º do Regulamento integra como anexo este edital.

Brasília, 26 de julho de 2006.
JUIZ TOURINHO NETO
Presidente da Comissão Examinadora