Comissão reprova consórcio para contratar domésticos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou ontem o Projeto de Lei 2892/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que permite a contratação de empregados domésticos por meio de consórcio de empregadores familiares. Nessa nova modalidade de contratação, que deverá ser registrada, os empregadores poderão compartilhar os serviços dos empregados domésticos, responsabilizando-se solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O objetivo do projeto, segundo o autor, é estimular o registro do trabalhador diarista. "O status de empregado doméstico é mais vantajoso e protegido do que a condição de diarista", avalia Valverde.

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Já a relatora, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), considera que a eventualidade é a principal vantagem da jornada do diarista. "Quem não desejar mais exercer a atividade poderá, a qualquer momento, procurar um emprego registrado como doméstico", declarou.
A deputada supõe que a maioria dos diaristas não faz essa opção por interesse próprio, pelo fato de receber uma remuneração maior. Ela lembra que esses trabalhadores podem se registrar na Previdência Social como autônomos.