Comissão rejeita mudança em composição do Supremo

A comissão da Câmara Federal que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 92/95, que altera o método de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a matéria em reunião encerrada há pouco.

PEC
De acordo com o texto, os integrantes do STF deverão ser escolhidos dentre os membros dos Tribunais Superiores que integrem a carreira da magistratura, menores de 65 anos de idade, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal, com nomeação pelo presidente da República e aprovação do Senado Federal. Pelo texto atual da Constituição, os 11 ministros do STF são escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

O parecer contrário da comissão será encaminhado para análise do Plenário da Câmara.