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Comissão do Senado exige diploma para jornalistas

Por Marcos Chagas, da Agência Brasil  em 02 de dezembro de 2009 - 14:31

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma.

A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário.

Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.