Combustível apreendido em Cassilândia vai a leilão

Publicou no Diário da Justiça da última quinta-feira, dia 2 de setembro, o Edital 037/2021 de Leilão Eletrônico de etanol. São 420 litros de etanol, os quais estão acondicionados em 6 galões de 20 litros e 6 galões de 50 litros. O Edital prevê a realização de dois leilões, sendo que para participar de ambos basta acessar o site www.reginaaudeleiloes.com.br. Os lances serão on-line e estarão abertos até as 16 horas do dia 17 de setembro, horário de Brasília, para o primeiro leilão, vencendo quem der o maior lance, em valor igual ou superior ao da avaliação do bem móvel. Não havendo comprador, o 2ª Leilão seguir-se-á sem interrupção e término no dia 17 de setembro, ocasião em que o bem será entregue a quem der o maior lance, não se aceitando valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

Todo o etanol leiloado foi apreendido neste ano e está para alienação antecipada seguindo Resolução n. 356/2020 do CNJ e Provimento CSM/TJMS n. 450/2019, a fim de preservar o valor correspondente ao bem apreendido.

O leilão é realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, mais especificamente pela sua Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual. Os interessados devem acessar previamente o portal digital da Regina Aude Leilões para realizar o seu cadastro de forma inteiramente gratuita.

O lance inicial previsto no Edital para aquisição dos 12 galões é de R$ 2.189,04, sendo R$ 5,212 por litro. Os interessados efetuarão seus lances diretamente no portal digital acima mencionado e serão imediatamente divulgados via on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido e envio de lances por qualquer outro meio, que não seja por intermédio do citado portal. Somente serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor do incremento informado no portal da Regina Aude Leilões.

O bem se encontra armazenado na Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia, localizada na Rua João Vieira Gonçalves, n. 56. A visitação poderá ser feita mediante agendamento prévio no site do leiloeiro, nos dias 13 e 14 de setembro, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, oportunidade que será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio.

Poderão participar do leilão eletrônico pessoas jurídicas e físicas, maiores, emancipados, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandado.

Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contados do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio que já está discriminada no anexo do edital.

Importante ressaltar que, como o Leilão consiste em modalidade de licitação, o Leiloeiro Público Oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de MS, o Tribunal de Justiça do Estado de MS e o Estado de Mato Grosso do Sul não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários, ou comerciantes, sendo o primeiro um mero mandatário, e ficam todos EXIMIDOS de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir em relação aos bens levados a leilão, nos termos do art. 663 do Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br