CNJ suspende pagamento de gratificações a juízes

Depois de limitar o salário do Judiciário Estadual a R$ 22.111,25, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cortou gratificações pagas a servidores e magistrados em sete estados. Por meio de liminares, o CNJ decidiu abrir Procedimentos de Controle Administrativo (PCA) e mandou suspender adicionais que extrapolavam o teto nos Tribunais de Justiça (TJs) do Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Somente na próxima sessão do Conselho, no dia 13 de fevereiro, será definido o procedimento em relação a mais oito tribunais onde foram constatadas irregularidades nas gratificações de juízes e funcionários: os do Distrito Federal, de Mato Grosso do Sul, do Pará, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Santa Catarina e de São Paulo.

Apesar de determinarem o corte de gratificações em todos os TJs julgados hoje (31), o Conselho decidiu manter dois adicionais pagos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais: a parcela de equivalência e o abono-família. Alguns conselheiros tentaram cortar esses dois benefícios, e a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, desempatou a votação.

Gracie seguiu a recomendação do relator do processo contra o tribunal mineiro, o conselheiro Jirair Menguerian. Ele havia proposto a suspensão apenas do adicional por tempo de serviço que extrapolasse o teto e recomendado a investigação dos outros dois benefícios.

No caso do Tribunal de Justiça do Maranhão, a conselheira Ruth Carvalho, relatora do processo e que havia votado contra o teto de R$ 22 mil, queria o corte de algumas gratificações, mas sem estipular limite máximo nos salários. A maioria dos conselheiros, no entanto, determinou que o bloqueio dos benefícios também levasse em conta o teto.

Em novembro passado, o CNJ divulgou levantamento apontando que 19 Tribunais de Justiça estaduais e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) pagavam salários acima do teto. Ao todo, 2.978 servidores e juízes recebiam mais que o valor máximo fixado pelo Conselho.

Desde então, os TJs de Alagoas, da Bahia, do Paraná e de Roraima, além do TRF da 5ª Região, regularizaram a situação. Com isso, o total de salários superiores ao teto pagos pela Justiça Estadual caiu para 2.857.

Em 2003, a Reforma da Previdência havia estabelecido que o teto dos servidores públicos nos estados equivalesse a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 24,5 mil. Com a aplicação do percentual, o salário máximo em nível estadual ficou nos R$ 22.111,25 determinados pelo CNJ.