Geral
CCJ aprova Projeto de Lei que cria portos no Pantanal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, esta semana, o projeto de lei do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) que propõe a inclusão de três novos portos ao Plano Nacional de Viação, inserindo os nomes na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres.
A proposta do parlamentar é implantar os portos no Rio Cuiabá, mais especificamente nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Porto Cercado.
Segundo Fagundes, os portos, além de promoverem o transporte da produção agropecuária do Estado, utilizando a hidrovia Paraguai/Paraná, possibilitam o desenvolvimento do turismo sustentável nesta região, tão próxima ao pantanal.
O projeto, que já foi aprovado também pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), segue agora para aprovação do Senado