Geral

Cassilândia: Prefeito tem prazo até hoje para defesa

em 13 de junho de 2011 - 07:48

A defesa do prefeito Carlos Augusto tem prazo até hoje para apresentar Razões Escritas no processo que corre na Câmara Municipal. O Cassilandianews, como tem feito em todas as fases, pretende publica-la.

Após, o relator Renatão faz o relatório e a Comissão vota pela procedência ou não.

A seguir, a decisão é enviada ao presidente da Câmara que marca uma sessão de julgamento.

Nesta sessão o prefeito pode ter o seu mandato cassado ou não, dependendo da votação de dois terços dos vereadores.

Em caso de cassação o presidente expede o Decreto Legislativo.

O resultado da votação é obrigatoriamente encaminhado para a Justiça Eleitoral, seja qual for o resultado.