Cassilândia: Lanchonete, do centro, retira "puxado"

Atendendo ao TAC-Termo de Ajustamento de Conduta- feito em comum acordo com o Ministério Público, o proprietário de lanchonete, no centro da cidade, que havia feito construção no espaço do passeio público, já desmanchou o \"puxado\".

O acordo foi feito no último dia 12 de maio e tinha 45 dias de prazo. Houve uma antecipação de 15 dias.

A promotora Aline Mendes Franco Lopes informou que outros comércios que estão ocupando os passeios públicos também serão notificados.


Leia matéria, sobre o TAC, já publicada pelo Cassilandianews.

Cassilândia: Nota da Promotoria de Justiça
Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 14:49
Promotoria Pública de Cassilândia

Por determinação da Promotora de Justiça Aline Mendes Franco Lopes venho por meio deste informar que na última 5ª feira (dia 12.05.2011), esta Promotoria de Justiça firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Senhor LUCIMAR APARECIDO DA SILVA, proprietário do estabelecimento denominado “Sorveteria Pingo de Mel”,localizado na Rua Sebastião Leal, nº 839, centro, nesta cidade, defronte à Praça São José.

O TAC consiste na obrigação do proprietário em retirar toda e qualquer edificação e objetos (cobertura,
churrasqueira e instrumentos áudio-visuais, e outros) colocados na calçada pública no prazo de 45 dias,
sob pena do descumprimento ensejar multa e a possibilidade da propositura de Ação Civil Pública.

Como os veículos de comunicação sob a direção de vossas senhorias - a “Rádio Patriarca”, o site “cassilandianews”, “Rádio Central FM” e “Radio Shalon” - tem ampla divulgação e notoriedade na comunidade de Cassilândia, solicito que a informação seja publicada a fim de que a população tome conhecimento da iniciativa do Ministério Público.

Sem mais, agradeço a atenção.

Juliana Santos Amaral - Assessora Jurídica, em cumprimento da determinação da
Dra. Aline Mendes Franco Lopes - Promotora de Justiça de Cassilândia