Câmara vai analisar registro de internautas

A Câmara criou comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5403/01, do Senado, que obriga os provedores da Internet a manterem, pelo prazo de um ano, os registros das conexões realizadas por seus clientes. A proposta também determina que as empresas telefônicas só poderão liberar linhas aos provedores que comprovarem capacidade técnica.
O projeto prevê ainda a criação pelos provedores de um cadastro que deverá conter informações pessoais dos usuários, como a identificação civil, o número do CPF e o endereço. Os registros deverão trazer a data e horário da conexão e da desconexão. O PL estabelece que as informações referentes às conexões realizadas pelos clientes somente poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.
A comissão especial deverá ser instalada neste segundo semestre.

Política de segurança
Além do projeto principal, a comissão analisará outras 12 proposições que tramitam apensadas. Uma delas é o PL 3301/04, do deputado Marcos Abramo (PFL-SP), que define responsabilidades para os provedores de acesso e cria regras para o registro de usuários da Internet. Pelo texto, as empresas que oferecem acesso à Internet deverão elaborar, executar e fiscalizar o cumprimento da nova política de segurança, que regulamentará as atividades dos provedores. Os usuários deverão ser informados do conteúdo da política de segurança, que estará previsto no contrato firmado com o servidor. O projeto prevê ainda uma regulamentação que especificará as penalidades para os internautas e os provedores que praticarem ações ilícitas.
Também tramitam apensados os PLs 3891/00, do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP); 4972/01, do ex-deputado José Carlos Coutinho; 3016/00, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP); 7461/02, do ex-deputado Eni Voltolini; e 480/03, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Esses projetos contêm a mesma determinação da proposta principal.

Outras sugestões
Com outras sugestões, mas relativas ao mesmo assunto, estão apensados à proposta principal os seguintes PLs:
1 - 3303/00, do ex-deputado Antônio Feijão, que estabelece normas de operação e uso da Internet no Brasil;
2 - 5977/01, do ex-deputado Divaldo Suruagy, que disciplina o acesso e uso dos serviços de Internet por estabelecimentos de ensino e órgãos públicos;
3 - 6557/02, do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), que determina a identificação dos participantes de salas de encontro virtual e troca de imagens;
4 - 18/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que obriga a identificação dos titulares de páginas e endereços eletrônicos na Internet;
5 - 2196/03, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), que estabelece regras para a divulgação de mensagens pelos usuários de provedores na Internet e outras redes de computadores abertas ao uso do público; e
6 - 1256/03, do deputado Takayama (PMDB-PR), que exige a identificação dos participantes com acesso a salas de encontros virtuais de conteúdo sexual.

Tramitação
A comissão especial será composta por integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após ser votado pela comissão, o projeto, que tramita em caráter de urgência, deverá ser apreciado pelo Plenário da Casa.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Rejane Oliveira