Câmara Federal analisa fim da tarifa básica da telefonia

Deputados federais da comissão criada para analisar o projeto que prevê o fim da assinatura básica da telefonia fixa analisam hoje à tarde requerimentos sobre a matéria. O texto do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) prevê que as prestadoras do serviço cobrem do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. O argumento é que as elevadas tarifas praticadas dificultam o acesso à população de baixa renda ao telefone, desrespeitando a universalização dos serviços prevista em Lei.

Hoje os parlamentares analisam nove requerimentos, entre eles, um que pede audiência pública com representantes da Abrafix (Associação Brasileira de Prestadores de Serviço Telefônico Fixo Comutado); Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), segundo informações da Agência Câmara.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. Em Mato Grosso do Sul, projeto semelhante proposto pelo deputado Pedro Teruel (PT) foi vetado pelo governador Zeca do PT.