Câmara aprova novo marco do gás e põe fim a monopólio da Petrobras no setor

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria um novo marco regulatório do setor de gás natural. Agora, o texto vai a sanção presidencial.

O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país. A nova legislação, segundo o ministro, pode estimular investimentos de cerca de R$ 40 bilhões.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em 2019. Após tramitar na Câmara, foi alterada pelo Senado. Nesta madrugada, deputados resgataram o primeiro texto. Por maioria, decidiram retirar pontos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em dezembro do ano passado, quando relatou o projeto.

O novo marco para o gás é uma das apostas do governo para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia.

O plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados.

A Petrobras também firmou acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência, para abrir espaço no setor de transporte de gás.