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Bingos só voltam a funcionar depois de publicação no DO

Por Agência Senado  em 06 de maio de 2004 - 08:33

O presidente do Senado, José Sarney, deve comunicar nas próximas horas a rejeição pelo Plenário da medida provisória que proibia o funcionamento dos bingos. Além disso, Sarney deve baixar um ato declaratório de rejeição da MP que deve ser publicado no Diário Oficial da União. Só então, as casas de bingo poderão voltar a funcionar.

O Congresso deverá também editar decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da medida provisória.