Atividades do judiciário de MS serão encerradas amanhã

As atividades do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso do Sul serão encerradas nesta terça-feira, dia 20 de dezembro. Os trabalhos voltam a ser realizados no dia 6 de janeiro de 2006. O recesso forense foi alterado por um projeto de lei, que acrescentou dispositivos à Lei nº 1.511/94, referente ao calendário dos recessos e férias do Poder Judiciário.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, em dezembro de 2004, as férias forenses que ocorriam em janeiro e julho para 1º e 2º graus de jurisdição foram extintas e os magistrados passaram então a gozar férias de forma individual.