Assembléia aprova autonomia para Defensoria Pública

Numa sessão histórica, com a presença de 40 defensores, a Assembléia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/05, dando autonomia para a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. De autoria do Poder Executivo, a PEC adapta o Estado à Reforma do Poder Judiciário. Pela primeira vez, a partir de 2006, o órgão terá 1% da receita corrente líquida, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"A Defensoria ganha autonomia financeira e administrativa, uma luta de muito tempo", ressaltou o líder do Governo na Assembléia, Pedro Kemp (PT). Ele disse que o momento é histórico. Para o petista, apesar das deficiências na estrutura, a Defensoria Pública de MS é considerada a melhor do País ao garantir ao cidadão o acesso gratuito à Justiça. A líder do PMDB, Celina Jallad (PMDB) também elogiou o Governo pela iniciativa. Ela lembrou que acompanha há muito tempo a luta dos defensores públicos.

Em aparte, os deputados Maurício Picarelli e Valdenir Machado, ambos do PTB, e Pedro Teruel (PT) elogiaram o trabalho feito pela Defensoria. Picarelli lembrou que encaminha muitas pessoas carentes para serem assistidas pelos defensores. "Muitos voltam para agradecer o trabalho da Defensoria", ressaltou Picarelli.