Artigo: A criança, o governo, a sociedade e a família

Quase 24 mil crianças, de 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, vivem na rua, sujeitas à própria sorte. Esse número alarmante faz parte das apurações preliminares do censo encomendado pela SDH (Secretaria Nacional dos Direitos Humanos), que pretende atacar o problema. Sabe-se, de antemão, que 63% desses jovens optaram por esse meio de vida em razão de brigas domésticas e que apenas uma pequena parcela deles é atendida por entidades. Essa revelação é importante para a tomada de rumo. Fica, pelo menos, claro, que o problema é a família - que precisa ser amparada, promovida e monitorada - e a criança é apenas uma das conseqüências da desagregação. Logo, a solução não deve passar apenas pela área dos Direitos Humanos, mas por toda a estrutura governamental e da sociedade.

A questão da criança e do adolescente é recorrente. Há décadas, serve para entidades – umas sérias outra não – arrecadarem dinheiro e donativos para “socorrer as criancinhas”, e tem ocupado os discursos dos políticos e até de personalidades. O tema ganhou forte repercussão no dia 19 de novembro de 1969, quando, ao fazer seu milésimo gol, Pelé advertiu sobre a necessidade de amparar as crianças brasileiras. Talvez nem ele tivesse, naquela época, idéia da magnitude do tema e até hoje ainda recebe críticas vindas, principalmente, daqueles que tinham a obrigação de socorrer e encaminhar a criança brasileira e não o fizeram.

Quando terminou o ciclo dos governos militares, o nosso país experimentou um surto de “febre legisferante”, onde parlamentares e setores da sociedade, afoitos por garantir a democratização, produziram uma constituição quilométrica e leis tão modernas que não se aplicam à realidade nacional. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apesar dos avanços, é uma dessas leis, para a qual a sociedade brasileira não está preparada. Aos 20 anos, ainda existem muitos tópicos inassimiláveis, que têm provocado acalorados confrontos e acabam se transformando em letras mortas para a maioria dos jovens desse nosso país continental.

É um bom sinal a SDH estar levantando o problema e disposta a encaminhar soluções. No entanto, é preciso tomar cuidado para evitar que o tema, de urgência absoluta, caia nos escaninhos dos poetas e sonhadores e, mais uma vez, se crie no Brasil mecanismos avançados e inaplicáveis, enquanto as nossas crianças padecem na via pública.

Os números do censo indicam que a solução do problema da criança passa, necessariamente, pela questão familiar. É uma tarefa para todo o governo, ministério público, judiciário e sociedade civil. Não basta apenas dar as benesses das “bolsas” e criar mecanismos de ajuda. É necessário exigir responsabilidade no exercício do pátrio-poder e comprometimento de todo o núcleo familiar, especialmente de pai e mãe, sob os rigores da lei.

Não precisamos de leis modernas, que rendam elogios acadêmicos e prêmios internacionais aos seus autores. Se conseguirmos tirar o menor da rua e encaminhá-lo a uma vida saudável, já teremos feito a nossa parte...



Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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