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Aquidauana assina convênio inédito com a AGEPEN/MS
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) assinou com a Prefeitura Municipal de Aquidauana um convênio inédito que visa permitir acima de tudo a inclusão do preso que cumpre pena em regime aberto ou semi-aberto à sociedade.
O Termo de Cooperação Mútua que autoriza a utilização de mão de obra prisional sem vinculo empregatício foi assinado no final da tarde da ultima quarta-feira, dia 20, em solenidade no Gabinete do Prefeito de Aquidauana Felipe Orro.
O ato contou com a presença de representantes da imprensa Aquidauanense e dirigentes da AGEPEN, entre eles o diretor-presidente Luiz Carlos Telles Junior, o diretor de Assistência e Perícia, Rafael Garcia, diretor de Apoio Administrativo e Operacional, José Sulamar, o diretor de Operações, Ademir Almada Góes, procuradora jurídica do Presídio de Aquidauana, Vanilda de Oliveira, a Assistente Social Agepen, Fermina Garcia Escobar Ribeiro, e o diretor do Estabelecimento Penal de Aquidauana, Paulo Inverso.
A AGEPEN vai liberar em torno de 30 presos do regime aberto e semi-aberto para atuarem na área de serviços gerais, tais como limpeza de ruas, praças e outros logradouros da cidade.
Cada um deles vai receber em torno de um salário mínimo permitindo assim a ressocialização do interno, que poderá inclusive cumprir compromissos com suas famílias. É uma oportunidade de emprego que vai mudar a vida de cada interno, disse Felipe.
O diretor da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (AGEPEN/MS), Luiz Carlos Telles Junior, disse que o convênio é muito importante já que um dos objetivos da instituição é oferecer trabalho aos presos para tirá-los da ociosidade, resgatando a cidadania e a dignidade do encarcerado.
De acordo com Telles, os internos já passaram por uma triagem com psicóloga, assistente social e procuradoria jurídica, visando permitir a opção pelo trabalho somente para aqueles devidamente selecionados, o que vai garantir o bom desempenho de cada contratado.
Este é o primeiro Termo de Cooperação Mútua assinado entre a AGEPEN e um município de Mato Grosso do Sul, confirmou o diretor. Em Campo Grande o termo foi assinado com a Prefeitura do Parque dos Poderes e a intenção é expandir o convênio com todos os municípios de MS, complementou Telles.
No final da solenidade,Telles Junior elogiou a decisão do prefeito Felipe Orro em assinar este termo de cooperação mutua, devido a sua importância, permitindo assim que detentos aquidauanenses voltem ao convívio social. O que estava faltando era uma oportunidade de trabalho, oferecida agora através desta atitude louvável do prefeito Felipe, que com certeza terá o aval da comunidade, ressaltou o diretor da AGEPEN.