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Aprovado: Fundef vai abranger educação especial

Por Agência Senado  em 16 de outubro de 2003 - 07:26

Os senadores aprovaram projeto ontem alterando a lei de 1996 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O objetivo é incluir o número de alunos da educação especial, oferecida por instituições privadas sem fins lucrativos, no montante de matrículas utilizado para nortear a distribuição dos recursos do fundo no âmbito de cada unidade da Federação. Busca assegurar também que os professores dessas instituições possam ser remunerados com recursos do Fundef.