Aprovada mudança em fiança para crime contra mulher

O Plenário da Câmara Federal aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei 2518/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que modifica o Código de Processo Penal para tratar da fiança e da prisão preventiva nos casos de violência contra a mulher praticada na situação de coabitação (violência doméstica).
A autora pretendia proibir a concessão de fiança e permitir ao juiz decretar a prisão preventiva do agente da violência, com possibilidade de reverter a decisão caso ele se comprometesse a manter-se afastado da residência. O texto aprovado, entretanto, de autoria do relator João Alfredo (PT-CE), altera apenas um artigo do Código determinando que se o infrator comparecer ao local haverá quebra de fiança.

A matéria agora será analisada pelo Senado.




Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos