Aprovada convenção pelo direito à pátria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 2999/03, que ratifica a Convenção Internacional para a Redução dos Casos de Apatrídia - pessoa que segundo a legislação do país não é considerada um nacional. Entre os casos considerados de apatrídia, estão o dos refugiados estrangeiros. Os países signatários comprometem-se a evitar o surgimento de mais pessoas sem pátria.
O Governo Federal explica que a adesão do Brasil à Convenção reforça o compromisso do País com a proteção dos direitos humanos.

A matéria segue para o Plenário.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro