Aprovada assistência jurídica gratuita às microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, há pouco, o Projeto de Lei 3694/04, que prevê assistência judiciária gratuita às micro e pequenas empresas. A proposta é de autoria do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).
O parecer favorável à aprovação da medida foi defendido pelo deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), relator da matéria na Comissão.
A reunião ordinária está sendo realizada no plenário 5.

Da Redação/CL