Anulação de nomeações desespera concursados da Sema

“Deixei meu emprego, minha família, viajei quase 1.800 km acreditando na seriedade de um concurso e o que faço agora?”. Com voz embargada, a fiscal ambiental Márcia Sulek de Carvalho, de 36 anos – que deixou um cargo na secretaria de meio ambiente de Aripuanã (MT) – relatou a situação em que se encontra a partir desta quinta-feira. Data em que o Diário Oficial do Estado trouxe a decisão do governo anulando a contratação de 75 servidores da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), atual Secretaria de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, Ciência e Tecnologia.

A situação do grupo – que conta com jornalistas, veterinários, agrônomos, químicos, geógrafos, engenheiros ambientais e florestais, biólogos, guardas e técnicos – foi discutida hoje durante reunião com o secretário-adjunto Márcio Monteiro. A pasta é presidida por Carlos Alberto Menezes, que está em Cuiabá. Márcio atribuiu o problema ao que classificou de uma irresponsabilidade do governo do Estado, que feriu o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contratar servidores 180 dias antes do término do governo sem possuir dotação orçamentária. “O jurídico constatou a situação e não podemos anuir com essa irresponsabilidade”, declarou. O secretário-adjunto admitiu a necessidade de que os cargos voltem a ser ocupados, mas alertou que a recomposição do quadro de servidores só será estudada quando fechar a folha de janeiro. “Vamos ver o tamanho da folha”, salienta.

No outro extremo do problema, os servidores argumentaram que muitos deixaram cargos tanto no governo quanto em empresas privadas para assumir a vaga do concurso. E sugeriram que o governo faça um novo ato, desta vez recontratando a todos. Proposta descartada de pronto pelo secretário-adjunto. “É uma situação lamentável, mas não podemos ter um tratamento diferenciado”, assinalou Márcio. Outro temor é quanto ao recebimento do salário de dezembro. “Como posso assinar um contrato com o Banco do Brasil se fui exonerado”, questionou o analista ambiental André Borges Barros, integrante da comissão de negociação.

O secretário-adjunto se comprometeu a verificar com o o governo como ficará a situação. “Mas acredito que na rescisão, seja pago tudo”, disse. Durante o encontro, foi aventada a hipótese de entrar com um mandado de segurança. “É uma das medidas que poderão ser tomadas, contudo, ainda não está certo”, enfatizou André. Os servidores lembraram a anulação, no início da semana, de uma série de nomeações de concursados da Setass (Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária), que dias depois foi suspensa. Márcio informou que vai verificar o motivo do procedimento e deverá se reunir amanhã com a comissão de servidores.