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Anexação a MS: Chapadão do Céu pressiona Goiás por obras
Uma comissão formada por cerca de 60 moradores de Chapadão do Céu seguiu nesta quinta-feira (21 de junho) para Goiânia/GO, onde acompanhou na Assembléia Legislativa a audiência pública para discutir o desmembramento do município de Goiás e sua anexação a Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada por cinco vereadores no dia 18 de junho, em sessão da Câmara local, e agora chegou à Comissão de Organização dos Municípios do Legislativo goiano. Mais do que o desejo de se tornarem sul-mato-grossenses, os participantes tinham a intenção de pressionar o governo de Goiás a providenciar obras que melhorem a integração da região com o restante do Estado vizinho.
Na verdade, ninguém em Goiás quer perder Chapadão do Céu, e nós não queremos sair. Mas, do jeito que está, vamos sair, porque é muito mais cômodo para nós estarmos em Mato Grosso do Sul, afirmou o prefeito Eduardo Pagnoncelli Peixoto (PMDB), admitindo que a consulta para a anexação do município a Mato Grosso do Sul é motivada pelo desespero. A população de Chapadão do Céu alega que o governo goiano não atende o município da forma adequada, exemplificando com os acessos rodoviários que possuem longa extensão sem asfalto.
Apesar da ameaça de perder um de seus municípios mais prósperos Chapadão do Céu é dono de uma das melhores rendas per capita e Índice de Desenvolvimento Humano do Estado vizinho Peixoto informou que nenhum compromisso oficial foi firmado para melhorar a vida da população. A Agência de Transportes e Obras Públicas de Goiás prometeu apenas para 2008 a pavimentação das rodovias GO-206 e GO-050. Se disserem que é pressão, vamos admitir. Mas para aqueles que duvidam que o projeto não vai adiante, nós dizemos que vai acontecer. Goiás não faz nada por nós há nove anos, salientou o prefeito.
Um dos propositores do projeto na Câmara dos Vereadores, o presidente da Casa de Leis, José Wilson Arcângelo (PR) avaliou que o Poder Público goiano já se sente pressionado com o projeto. Só pelo fato de provocarem essa audiência já está provado que o governo está preocupado, considerou, também crente que a iniciativa gerará a mobilização necessária do governo para que Chapadão do Céu passe a receber mais obras do seu atual governo.
Com base eleitoral na região sudoeste de Goiás, o deputado Romilton Moraes (PMDB) foi o responsável pela realização da audiência. Dizendo-se contrário ao desmembramento, ele salientou que o município, de fato, sofre com a falta de investimentos. A assessoria do parlamentar informou que serão solicitados recursos para Chapadão do Céu. O objetivo da audiência era ouvir o prefeito e as autoridades, para saber o motivo de provocarem a consulta popular, informou o deputado, por meio de sua assessoria.
Burocracia A audiência também apresentou os trâmites que seriam necessários para o possível desmembramento de Chapadão do Céu. Conforme o vereador Arcângelo, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás será oficiado para realizar o plebiscito. O apoio ao desmembramento deverá receber apoio de 50% mais um voto dos eleitores céu-chapadenses.
Caso isso ocorra, será necessário que um senador ou deputado federal apresente no Congresso Nacional projeto de lei complementar sobre a nova divisão territorial de Goiás. Por fim, a Assembléia Legislativa e o governo goianos deverão fazer as leis para o desmembramento; o mesmo ocorrendo no Legislativo e Executivo de Mato Grosso do Sul, sobre a anexação.
Ainda não existe uma data para a realização do plebiscito com o enfoque separatista inédito no País tampouco foram feitos contatos no Congresso para buscar apoio ao projeto. Porém, as autoridades de Chapadão do Céu atingiram parte de seu intento: serem ouvidas pelas esferas superiores do poder para buscar melhorias. Vai acontecer, afirmou Eduardo Peixoto, restringindo o comentário, até o momento, à consulta popular.