AMB propõe lei de quarentena política para juízes

A Associação dos Magistrados Brasileiros vai apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que impede integrantes do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas de serem candidatos nas eleições imediatamente após deixarem os cargos.

Segundo o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, o objetivo é garantir a independência político-partidária daqueles que têm como função a fiscalização dos demais poderes.


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Consultor Jurídico