Acordo facilita trânsito entre Brasil e Bolívia

Acordo firmado entre as repúblicas brasileira e boliviana no dia 8 de julho e publicado hoje no Diário Oficial da União facilita o trânsito de moradores entre os dois Países. Além de dispensar o visto, que pode ser substituído por carteira de identidade e cartão imigratório, o decreto de nº 5.541, que entrou em vigor a partir de 16 de setembro, permite a permanência de nacionais de um país no outro por até 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, com finalidade de realização de atividades oficiais, turismo ou negócios. O decreto alerta que não está autorizado que estrangeiros a um ou outro país fixe residência na outra parte e que o controle será desenvolvido pela autoridade migratória.