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A entrevista do Promotor de Justiça sobre Operação Judas

em 02 de maio de 2007 - 15:24

“As apurações estão se encerrando. Os promotores estão preparando as ações pertinentes, até o final desta semana ou inicio da semana que vem para serem distribuídas. A parte policial também está se encerrando em grande parte. Daí serão tomadas as providências pelos promotores no aspecto criminal. Há ainda algumas coisas a serem investigadas. Poderão surgir novos fatos, que merecerão apuração. Primeiro porque terá uma auditoria do Tribunal de Contas na Prefeitura. Segundo porque a própria administração publica deverá contratar através de processo licitatório, uma auditoria”, disse hoje em entrevista à Rádio Patriarca, o dr. Fábio Golfinger, promotor de Justiça de Cassilândia.

Explicou que caso seja levantada alguma irregularidade, as providências serão tomadas. Lembrou que também fatos menores serão acompanhados pela Força-Tarefa, formada no inicio das investigações da Operação Judas e que somente será desfeita quando tudo tiver sido investigado.

Crimes cometidos

Explicou que o indiciamento será pelos crimes de peculato: apropriação de dinheiro publico; lavagem de dinheiro: uso de verba pública para aquisição de bens; quadrilha ou bando: por ter um esquema de diversas pessoas envolvidas para a apropriação do dinheiro público. Também ressaltou que fornecedores poderão responder por crimes contra a ordem tributária, comprovando a sonegação de impostos, informação falsa passada ao fisco e agiotagem, o que a lei veda.

Donizete

“Segundo o apurado o prefeito municipal tem o envolvimento na medida em que ele também teria se apropriado de dinheiro para beneficio próprio e para benefício de terceiros” informou. “ Entende que através que houve a pratica de crime e improbidade administrativa. “É o que as investigações estão apontando”.

O prefeito não foi ouvido na primeira fase do inquérito, mas segundo o promotor isso deve ocorrer ainda nesta semana.


Combustíveis

A investigação de irregularidades na Prefeitura de Cassilândia teve início com a denúncia sobre combustíveis. Veja o que disse o dr. Fábio

“Está sendo realizada uma auditoria nos postos de combustíveis. A fiscalização esteve em todos os postos de combustíveis na cidade e não só do Auto Posto Petrobrás, que estava sendo investigado e que desencadeou a investigação.

Aguardamos a documentação da Secretaria de Fazenda Estadual que vai remeter ao MP para tomar as providências, O levantamento é desde 2005 e são muitos documentos. Há indícios de que não teria havido entrega de combustíveis.”

Imprensa

Também foi perguntado sobre a imprensa

“Até onde tivemos conhecimento é de que quase todas as empresas receberam pagamentos pela Prefeitura. Será verificada a regularidade dos processos licitatórios, apenas neste sentido, se está formalmente legal a forma de contratação.”

Réus presos

Disse ainda que os advogados dos réus presos pediram a revogação da prisão, mas o Ministério Público é pela manutenção da prisão. Segundo ele, vai depender do Tribunal de Justiça, que deve receber os pedidos de soltura.


Delação premiada

“Houve quem colaboroue recebeu os benefícios legais. Quem não colaborou, não teve os benefícios. Esse tipo de comportamento do acusado pode ser usado em duas fases: antes do fim do processo e depois de findo o processo. “ A delação premiada é beneficiada pela atenuação da pena.

Afastamento do prefeito

Sobre uma possível prorrogação do afastamento do prefeito José Donizete, disse que a força-tarefa está resolvendo o que vai acontecer daqui pra frente. “Ainda há fatos que merecem a atenção, bastante coisa à ser investigada, só que em menor proporção do que foi até agora. Portanto a força-tarefa continuará trabalhando dentro do que a lei permite e com os instrumentos que a legislação oferece. Enfim, esta é uma decisão que ainda não está tomada.” concluiu.