Termina amanhã inscrições para o concurso de juiz

As inscrições do XXVII Concurso Público de provas e títulos para ingresso na magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul terminam amanhã, dia 10 março. O edital nº 066.049.0001 de 2006 está publicado no Diário da Justiça do dia 17 de fevereiro.

É condição essencial para se inscrever no concurso ser brasileiro e achar-se em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; possuir diploma registrado de bacharel em direito por faculdade oficial ou reconhecida; haver exercido, no mínimo, como bacharel em direito, três anos de atividade jurídica; ter, no mínimo, 23 e, no máximo, 45 anos de idade; não registrar antecedentes criminais; estar em perfeita saúde física e mental.

São oferecidos dez cargos de juiz substituto e o subsídio do cargo é de R$ 17.061,88. O concurso será realizado em três fases: provas de seleção, escritas e oral, todas em caráter eliminatório.

As provas de seleção e as escritas serão sobre: Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Infância e Juventude e legislação
eleitoral.

Já as provas orais serão sobre: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.

Haverá ainda, exames de saúde física e mental e investigação social, todos de caráter eliminatório. O edital, o Regimento do Concurso, o conteúdo programático, o requerimento de inscrição e o boleto bancário estão disponíveis no site www.tj.ms.gov.br.

A comissão do concurso é composta pelo vice-presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, como representante do Conselho Superior da Magistratura; pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, como representante do Tribunal Pleno e pelos advogados Drs. Elenice Pereira Carrille e José Sebastião Espíndola, sendo a primeira como titular, para representar a OAB.

As inscrições estão sendo recebidas na sede do Tribunal de Justiça, na Secretaria do Conselho Superior da Magistratura, no Parque dos Poderes, Av. Mato Grosso, s/nº, Bloco 13, nesta cidade, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O candidato residente em outro Estado pode inscrever-se por meio de procuração específica.