Lei proibirá venda de bebidas alcoolicas em rodovias

Está prestes a ser proibida a venda, o consumo e a exposição de bebidas alcoólicas podem ser proibidos em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. Hoje, os deputados aprovaram em segunda discussão e redação final o projeto de lei nº 152/08, do deputado Amarildo Cruz (PT).

A matéria que antes havia sido vetada pelo governador André Puccinelli (PMDB) foi reapresentada pelo petista após acordo com o Executivo estadual. No veto, o governo entendeu que havia pontos inconstitucionais como o que estabelecia a proibição em rodovias municipais, o que para o governo deve ser unicamente da competência das prefeituras.

Dentro de 15 dias, a proposta deverá ser sancionada pelo governo como cumprimento do acordo firmado com o deputados petista.

A proibição já existe nas rodovias federais e nos estados de Santa Catarina, Ceará e São Paulo. A proposta estadual havia sido aprovada anteriormente pela Casa, mas vetada pelo Governo do Estado.

“Se nós tivéssemos aprovado o projeto no ano passado, teríamos saído na frente e muito provavelmente evitado mortes nas rodovias pelo excesso do consumo de álcool”, ponderou Amarildo Cruz.

O projeto não se estende aos estabelecimentos dentro do perímetro urbano. Em caso de violação, está prevista multa de 500 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que será aplicada em dobro em caso de reincidência.







Valdelice Bonifácio - Midiamax