Vereadora Fernanda Messias detalha atuação nos 100 dias de mandato

A vereadora Fernanda Messias participou do programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, nesta quinta-feira, 17 de abril de 2025, para fazer um levantamento dos seus primeiros 100 dias de mandato na Câmara Municipal de Cassilândia. Além de apresentar diversas indicações e um projeto de lei aprovado, a vereadora também detalhou os motivos que a levaram, juntamente com o vereador Fábio Boni, a votar contra um projeto do executivo que tratava da criação do controlador interno geral e da reestruturação administrativa.

Voto Contrário ao Projeto do Executivo
Fernanda Messias explicou que seu voto contrário ao projeto do executivo se deu principalmente devido ao artigo 17, que previa a criação do cargo de controlador interno geral por meio de cargo comissionado. Segundo a vereadora, essa medida é inconstitucional, indo contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda que servidor comissionado ou em função de confiança exerça o cargo de controlador interno. Ela enfatizou que não é contra a fiscalização, mas sim contra a forma de provimento do cargo. "Nós votamos contra pelo fato dele ser inconstitucional o cargo ser comissionado. Se fosse efetivo, que é concurso público, aí sim nós seríamos favoráveis".

A vereadora relatou que ela e o vereador Fábio Boni receberam críticas por votarem contra, com alguns insinuando que eles seriam contra a fiscalização. No entanto, Fernanda reafirmou que a discordância era especificamente com a inconstitucionalidade do artigo 17. Questionada sobre a possibilidade de apresentar uma emenda para alterar apenas o artigo problemático, Fernanda esclareceu que, por não fazer parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), ela e o vereador Fábio não tinham essa prerrogativa. Apenas os membros da CCJ podem apresentar emendas em plenário.

Além da questão do controlador interno, Fernanda mencionou que a criação de diversos outros cargos comissionados, que poderiam ser preenchidos por concurso público, também pesou na decisão de votar contra o projeto. Ela ressaltou que é favorável à reestruturação de cargos presente no projeto, que visa realocar funcionários para suas funções específicas.

Atuação nos 100 Dias de Mandato
Em relação à sua atuação nos primeiros 100 dias, Fernanda Messias apresentou diversas indicações ao executivo, buscando atender às demandas da população. Entre elas, destacam-se:

• Criação de um banco de coletas para distribuição de agasalhos e cobertores para pessoas em situação de vulnerabilidade, que já foi colocado em prática na prefeitura.
• Solicitação de profissional técnico de enfermagem para a UBS Dr. Daías Marques Moreira, que estava funcionando apenas com uma enfermeira.
• Pedido de mais cuidadores para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) João Albino Cardoso, devido ao grande número de crianças.
• Criação de uma farmácia municipal de manipulação de medicamentos, para suprir a falta de medicamentos básicos.
• Criação de um espaço de articulação de encontros para a comunidade surda do município, uma causa que a vereadora, que é intérprete de Libras, defende.
• Construção de uma praça de lazer no bairro Jardim Minas Gerais.
• Solicitação de nivelamento na rua Amazonas, devido ao acúmulo de água em períodos de chuva.
• Encaminhamento de solicitação para a criação da Sala Lilás anexa à delegacia da Polícia Civil, para atender mulheres vítimas de violência doméstica.
• Pedido à Secretaria Municipal de Saúde para disponibilizar transporte para usuários portadores de deficiência para fisioterapia e outros atendimentos do SUS.

Além das indicações, Fernanda Messias teve um projeto de lei aprovado, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio em Cassilândia, a ser realizado anualmente em 2 de fevereiro. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do combate à violência doméstica, um grave problema também presente em Cassilândia.

A vereadora também apresentou um requerimento solicitando informações sobre o número de casas entregues e escrituradas nos programas habitacionais do município, buscando solucionar a situação de moradores que aguardam a regularização de seus imóveis há muitos anos. Ela informou que esteve na AGEHAB em Campo Grande, onde foi informada que o processo de licitação para as medições dos terrenos está em andamento, o que deve levar à emissão das escrituras.

Ao final de sua participação, Fernanda Messias se colocou à disposição da população, fornecendo seu número de telefone para contato (67981694610).

Confira a íntegra da entrevista, clicando no vídeo abaixo: