Termina nesta segunda-feira prazo para aposentados aderirem a acordo do INSS

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores, oferecido pelo governo federal. O reembolso será depositado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal. A devolução dos valores começa a partir do dia 24 de julho, em lotes diários e de forma escalonada, até que todos os prejudicados sejam atendidos.

Acordo abrange descontos feitos entre 2020 e 2025
O acordo contempla descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, e dispensa a necessidade de ação judicial por parte dos segurados. A adesão pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos. Terão prioridade os beneficiários que já contestaram os valores indevidos e não receberam resposta das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis. De acordo com o INSS, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões seguem sem resposta.

Contestação pode ser feita até novembro
Os segurados que ainda não contestaram os descontos também poderão fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025, utilizando os canais do Meu INSS, o telefone 135, ou presencialmente nas agências dos Correios.  O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.