Cassilândia
Preços médios de produtos em MS são reavaliados pela SEFAZ
Portarias publicadas no Diário Oficial trazem alterações em valores para cálculo do ICMS-ST
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) do Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial Eletrônico de 31 de outubro de 2024, novas portarias que impactam os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) de diversos produtos. As portarias 3481, 3482 e 3483, assinadas pelo Superintendente de Administração Tributária, trazem alterações que incluem a inclusão, exclusão e alteração de descrições e valores de produtos na lista dos PMPF.
O cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária (ICMS-ST) utiliza como base o PMPF. A atualização da lista de preços foi realizada considerando pedidos de contribuintes e pesquisas de mercado.
As portarias destacam que as pesquisas foram realizadas em conformidade com o Regulamento do ICMS. Confira as portarias nas páginas 05 à 18: