PMA de Cassilândia responde a denúncia de descarte e alerta sobre crimes ambientais

A Polícia Militar Ambiental de Cassilândia, por meio do subtenente Evaldo, respondeu a uma denúncia encaminhada por uma ouvinte ao programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, sobre um cidadão que estaria lançando um efluente no bairro Estrela do Vale. Após diligências e contato com o autor, descobriu-se que o material era biodegradável, um adubo ou fertilizante à base de hortaliças e legumes, e que nem pertencia ao autor, mas a um amigo. A guarnição verificou o local e constatou que não se tratava de um poluente ao meio ambiente. No entanto, o autor foi notificado e orientado a realizar qualquer lançamento de forma correta, seja em via pública ou em qualquer local.

O subtenente Evaldo aproveitou para alertar a população sobre as consequências do descarte irregular de resíduos sólidos e produtos poluentes. Ele informou que tais ações são autuáveis de acordo com a Lei 9605, Artigo 54, que prevê multa inicial de R$ 5.000. Ele citou um caso recente em Campo Grande, onde uma empresa foi autuada por jogar resíduos de lixo a céu aberto em local impróprio, resultando na apreensão de caminhões e máquinas. A polícia também orienta sobre o descarte correto de pneus e outros resíduos sólidos, incentivando a coleta seletiva e o uso do serviço de coleta de lixo orgânico da prefeitura.

Além disso, a Polícia Militar Ambiental reiterou que colocar fogo em terrenos baldios, palha ou folha seca também é crime ambiental, se comprovada a poluição, e pode ser enquadrado no Artigo 250 do Código Penal, que trata de provocar incêndio. Evaldo incentivou a denúncia com vídeos e fotos para auxiliar na apuração e autuação.

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