Decreto atualiza limites da APA Aporé após nova medição do IBGE

O Decreto 4440 publicado no Diário Oficial do Município de Cassilândia, atualizou o memorial descritivo da Área de Proteção Ambiental (APA Aporé) para adequar os limites municipais às novas medições do IBGE de 2024. A atualização foi necessária para que o município não sofra perdas no recebimento do ICMS Ecológico.

Análises do mapa indicam que, embora Cassilândia tenha cedido pequenas faixas de terra para Paranaíba e Inocência em determinados pontos, o município incorporou uma área muito maior em outros setores, resultando em um aumento do território total segundo os novos critérios do IBGE. Especialistas alertam, contudo, que produtores rurais em áreas de divisa devem ficar atentos a possíveis mudanças na alocação de suas inscrições estaduais e tributos.

Veja o que foi comentado no Programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, nesta segunda-feira, 22 de junho: