Cassilândia: Justiça autoriza entrada forçada em imóveis abandonados para combate à dengue

A Justiça de Cassilândia concedeu uma liminar que autoriza agentes de saúde e combate a endemias a ingressarem em imóveis fechados, abandonados ou onde os moradores neguem acesso, a fim de eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual, diante da dificuldade enfrentada pelo município na fiscalização de áreas de risco.

A medida permite que os agentes entrem em lotes baldios e construções inacabadas, podendo até romper obstáculos, caso necessário. Em situações de resistência, a Polícia Militar poderá ser acionada para garantir a execução do trabalho. Além disso, donos de imóveis com descarte irregular de resíduos terão três dias para regularizar a situação, sob pena de expropriação dos materiais pelo município.

A decisão judicial se baseia na Lei 13.301/2016, que autoriza ações emergenciais para controle de epidemias causadas pelo mosquito. Com essa determinação, a prefeitura poderá intensificar os mutirões de limpeza e as visitas aos imóveis que antes estavam inacessíveis, garantindo um combate mais efetivo à proliferação do vetor da dengue.

Confira a íntegra da decisão: