Cassilândia: aviso de Chamada Pública da Escola Estadual Hermelina Barbosa Leal

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N. 01/2023

Chamada Pública N. 01/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual HERMELINA BARBOSA LEAL, com sede localizada à RUA DR. MANOEL TOMAZ DA SILVA nº 678, Bairro CENTRO, CEP 79.540-000, município de CASSILANDIA/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 00.745.530/0001-69, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) Edivânia de Oliveira Branco Rodriguês, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 1º semestre/2023. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 08:00 horas do dia 20 de Janeiro de 2023, na sede da UEx. do (a) Escola Estadual HERMELINA BARBOSA LEAL, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda..

A presente chamada estará disponível no (a) EE HERMELINA BARBOSA LEAL, em horário comercial, de segunda a sexta-feira; nos sites da Secretaria de Estado de Educação: www.sed.ms.gov.br, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar: www.semagro.ms.gov.br e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural: www.agraer.ms.gov.br.

Edivânia de Oliveira Branco Rodriguês
CPF N. 608.953.651-20
Presidente do (a) UEx. do (a) EE HERMELINA BARBOSA LEAL