Cassilândia abre eleição suplementar para Conselheiro Tutelar; confira prazos e regras do processo

A Prefeitura de Cassilândia, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou edital convocando eleição suplementar para o cargo de Conselheiro Tutelar no município. A publicação consta no Diário Oficial, edição 2954, e estabelece as normas, etapas e prazos que devem ser seguidos pelos candidatos interessados. A eleição suplementar tem como objetivo preencher vaga remanescente no Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Inscrições e requisitos

De acordo com o edital, os interessados devem realizar a inscrição dentro do prazo estipulado no cronograma oficial, observando todos os critérios exigidos. Entre os requisitos normalmente estabelecidos para o cargo estão:

– Idoneidade moral reconhecida;
– Idade mínima de 21 anos;
– Residência no município;
– Ensino médio completo;

A documentação comprobatória deve ser apresentada no ato da inscrição, conforme detalhamento previsto no edital.

Etapas do processo

A eleição suplementar seguirá as fases definidas pelo CMDCA, que incluem:

1. Análise documental (eliminatória);

2. Prova teórica (eliminatória e classificatória);

3. Divulgação da lista definitiva de candidatos aptos;

4. Período de campanha;

5. Eleição por voto direto da população;

6. Homologação do resultado final.

Cada etapa possui prazos próprios, descritos no cronograma oficial, e o descumprimento das regras pode resultar em indeferimento da candidatura.

Eleição e posse

A votação será realizada em 12/04/2026, na Câmara Municipal, das 08h as 17h, com participação dos eleitores do município regularmente inscritos na Justiça Eleitoral. O candidato mais votado assumirá a função de conselheiro tutelar pelo período estabelecido na legislação vigente ou até o término do mandato correspondente. A posse ocorrerá após a homologação do resultado e cumprimento das exigências legais.

Confira todos os detalhes do concurso, no edital abaixo: